É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...